{"id":9209,"date":"2025-12-27T04:20:00","date_gmt":"2025-12-27T04:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2025\/12\/27\/retrospectiva-medidas-aprovadas-pelo-congresso-fortalecem-agro-e-ampliam-protecao-ao-produtor-rural\/"},"modified":"2025-12-27T04:20:00","modified_gmt":"2025-12-27T04:20:00","slug":"retrospectiva-medidas-aprovadas-pelo-congresso-fortalecem-agro-e-ampliam-protecao-ao-produtor-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2025\/12\/27\/retrospectiva-medidas-aprovadas-pelo-congresso-fortalecem-agro-e-ampliam-protecao-ao-produtor-rural\/","title":{"rendered":"\u2028Retrospectiva: medidas aprovadas pelo Congresso fortalecem agro e ampliam prote\u00e7\u00e3o ao produtor rural"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Em 2025, o Congresso avan\u00e7ou na aprova\u00e7\u00e3o de um conjunto de medidas com impacto direto sobre o setor agropecu\u00e1rio, voltadas \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos clim\u00e1ticos no campo, ao fortalecimento da agricultura familiar e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento rural sustent\u00e1vel.<\/b> As propostas aprovadas atendem demandas hist\u00f3ricas do agro, especialmente em \u00e1reas como cr\u00e9dito, gest\u00e3o de riscos, seguran\u00e7a alimentar, reforma agr\u00e1ria e sucess\u00e3o rural.<\/p>\n

Entre os principais pontos est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao Garantia-Safra, a cria\u00e7\u00e3o de linhas especiais de financiamento para produtores atingidos por calamidades p\u00fablicas, a institui\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional de combate ao desperd\u00edcio de alimentos, altera\u00e7\u00f5es nos crit\u00e9rios de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria e a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Juventude e Sucess\u00e3o Rural.<\/b><\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao Garantia-Safra<\/b><\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as de maior alcance para a agricultura familiar foi a amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao Garantia-Safra. A nova regra reduz de 50% para 40% o percentual m\u00ednimo de perda da produ\u00e7\u00e3o exigido para o recebimento do benef\u00edcio, <\/b>ampliando o n\u00famero de produtores atendidos.<\/p>\n

A medida contempla agricultores familiares de culturas como feij\u00e3o, milho, arroz, mandioca e algod\u00e3o, afetados por estiagem ou excesso de chuvas. O valor do benef\u00edcio, anteriormente fixado em R$1,2 mil por ano, passa a ser definido pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, com possibilidade de pagamento em at\u00e9 tr\u00eas parcelas mensais, conforme a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. O projeto foi convertido na Lei 15.236\/25<\/a>.<\/p>\n

Apoio financeiro a produtores atingidos por calamidades<\/b><\/p>\n

Outra iniciativa relevante para o agro autoriza a destina\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$30 bilh\u00f5es do Fundo Social do pr\u00e9-sal para o financiamento de d\u00edvidas de produtores rurais afetados por calamidades p\u00fablicas. <\/b>Os recursos poder\u00e3o ser operados pelo BNDES e por institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas, que assumir\u00e3o o risco de cr\u00e9dito das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os limites de financiamento chegam a R$10 milh\u00f5es por produtor e a R$50 milh\u00f5es para cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e condom\u00ednios de produtores.<\/b> O prazo de pagamento pode alcan\u00e7ar dez anos, com at\u00e9 tr\u00eas anos de car\u00eancia, e juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. A proposta segue em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n

Pol\u00edtica nacional de combate ao desperd\u00edcio de alimentos<\/b><\/p>\n

Tamb\u00e9m avan\u00e7ou a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio de Alimentos <\/b>(PNCPDA), sancionada como Lei 15.224\/25<\/a>. A iniciativa busca reduzir perdas ao longo de toda a cadeia produtiva, com reflexos diretos sobre a efici\u00eancia do setor agroalimentar.<\/b><\/p>\n

A pol\u00edtica prev\u00ea a\u00e7\u00f5es articuladas entre poder p\u00fablico, setor privado, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades religiosas, com foco na capacita\u00e7\u00e3o de produtores e trabalhadores, no incentivo \u00e0 pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias e boas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Novos crit\u00e9rios para desapropria\u00e7\u00e3o na reforma agr\u00e1ria<\/b><\/p>\n

No campo fundi\u00e1rio, foi aprovado projeto que altera os crit\u00e9rios para desapropria\u00e7\u00e3o de terras destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria.<\/b> Pela nova regra, apenas propriedades consideradas improdutivas poder\u00e3o ser desapropriadas. Im\u00f3veis produtivos s\u00f3 poder\u00e3o ser alvo de desapropria\u00e7\u00e3o se descumprirem, de forma simult\u00e2nea, todos os requisitos da fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado e se baseia em entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, trazendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao produtor rural.<\/p>\n

Juventude e sucess\u00e3o no campo<\/b><\/p>\n

Outro avan\u00e7o de interesse estrat\u00e9gico para o agro foi a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Juventude e Sucess\u00e3o Rural<\/b>, convertida na Lei 15.178\/25<\/a>. A iniciativa busca estimular a perman\u00eancia de jovens no campo e garantir a continuidade das atividades produtivas na agricultura familiar.<\/b><\/p>\n

Voltada a jovens de 15 a 29 anos, a pol\u00edtica prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 terra e ao cr\u00e9dito rural, parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa e o fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o no meio rural, com a ado\u00e7\u00e3o da pedagogia da altern\u00e2ncia.<\/p>\n

O conjunto das medidas aprovadas refor\u00e7a a agenda do setor agropecu\u00e1rio no Congresso, com foco em resili\u00eancia clim\u00e1tica, acesso a cr\u00e9dito, seguran\u00e7a jur\u00eddica e renova\u00e7\u00e3o geracional no campo.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n

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\n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Avan\u00e7os em cr\u00e9dito, Garantia-Safra, seguran\u00e7a jur\u00eddica, combate ao desperd\u00edcio e sucess\u00e3o no campo atendem demandas hist\u00f3ricas do setor em 2025<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9210,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9209"}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9209"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9209\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}