{"id":7374,"date":"2025-10-01T04:20:00","date_gmt":"2025-10-01T04:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2025\/10\/01\/horas-extras-tst-decide-direito-a-domestica-por-falta-de-controle-de-jornada\/"},"modified":"2025-10-01T04:20:00","modified_gmt":"2025-10-01T04:20:00","slug":"horas-extras-tst-decide-direito-a-domestica-por-falta-de-controle-de-jornada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2025\/10\/01\/horas-extras-tst-decide-direito-a-domestica-por-falta-de-controle-de-jornada\/","title":{"rendered":"Horas extras: TST decide direito \u00e0 dom\u00e9stica por falta de controle de jornada"},"content":{"rendered":"

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A 6\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma trabalhadora dom\u00e9stica de Natal (RN) deve receber pelas horas extras trabalhadas<\/strong>. A mulher foi contratada ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei das Empregadas Dom\u00e9sticas (Lei Complementar 150\/2015<\/a>), que exige o registro de jornada.\u00a0<\/p>\n

Nesse caso, os empregadores n\u00e3o apresentaram o controle de ponto da trabalhadora <\/strong>\u2013 o que justificou a condena\u00e7\u00e3o dos empregadores de forma un\u00e2nime.<\/p>\n

O contrato foi formalizado em junho de 2023 e a dom\u00e9stica atuava em duas resid\u00eancias de um casal divorciado e cuidava de um canil comercial mantido pela empregadora. A trabalhadora disse na a\u00e7\u00e3o que tinha uma jornada das 7h \u00e0s 17h. J\u00e1 os empregadores negaram a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras.<\/strong><\/p>\n

O gestor de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas do PG Advogados, de S\u00e3o Paulo (SP), Rodrigo Marques, salienta que a decis\u00e3o do TST est\u00e1 de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e que o empregador precisa fazer a gest\u00e3o de hor\u00e1rios dos trabalhadores.<\/strong><\/p>\n

\u201cO que a gente v\u00ea \u00e9 que o TST est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, com a legisla\u00e7\u00e3o atual das empregadas dom\u00e9sticas e at\u00e9 com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista de uma forma geral. Numa rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia dom\u00e9stica, os empregadores devem observar os seus regramentos espec\u00edficos, principalmente porque, via de regra, estamos de frente com trabalhadores que s\u00e3o hipossuficientes\u201d, diz.<\/p>\n

O especialista explica que a CLT estabelece que \u00e9 preciso de uma quantidade m\u00ednima de funcion\u00e1rios para ter um controle de jornada<\/strong>. J\u00e1 no caso de contrato de trabalho dom\u00e9stico, o empregador deve realizar o controle de jornada do empregado.<\/strong><\/p>\n

O relator no TST, ministro Augusto C\u00e9sar, refor\u00e7ou que desde a Lei das Dom\u00e9sticas o registro de jornada \u00e9 obrigat\u00f3rio \u2013 independentemente do n\u00famero de empregados.<\/strong><\/p>\n

Marques sugere como o controle de hor\u00e1rios pode ser feito. Ele afirma que a iniciativa busca garantir os direitos dos trabalhadores e evitar poss\u00edveis problemas na justi\u00e7a pelo contratante.<\/p>\n

\u201cCom um controle de jornada, olhando para o lado do empregador, o mais f\u00e1cil e menos custoso \u00e9 uma folha de ponto, onde o pr\u00f3prio empregado anota o hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda e intervalos para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o. Sugere-se que ele fa\u00e7a sempre, diariamente, uma rubrica nessas marca\u00e7\u00f5es. E, no final do m\u00eas, antes de fechar a sua remunera\u00e7\u00e3o, que fa\u00e7a a confer\u00eancia \u00a0e a assinatura no controle de ponto. Olhando para o lado do empregador, isso vai dar muito mais seguran\u00e7a numa eventual trabalhista\u201d, ressalta.<\/p>\n

Residir no trabalho<\/h2>\n

Nos casos em que o trabalhador dom\u00e9stico reside no local de trabalho, Marques pontua que \u00e9 necess\u00e1rio seguir hor\u00e1rios e n\u00e3o ter dedica\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os o dia inteiro. Segundo ele, o registro de jornada nesse cen\u00e1rio \u00e9 essencial para evitar condena\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

\u201cMorar no local do trabalho n\u00e3o significa estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o 24 horas por dia. Inclusive, nessas hip\u00f3teses, precisa sim ter o registro do controle de ponto, do controle de jornada, e isso auxilia numa eventual a\u00e7\u00e3o trabalhista a redu\u00e7\u00e3o do passivo, uma poss\u00edvel negocia\u00e7\u00e3o de acordo, porque se n\u00e3o tiver esse controle de jornada, certamente a justi\u00e7a vai considerar como v\u00e1lida a jornada, uma presun\u00e7\u00e3o de veracidade da jornada informada pelo reclamante, pelo empregado dom\u00e9stico\u201d, diz o advogado.
\n\u00a0<\/p>\n

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\n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Especialista explica que Tribunal est\u00e1 em conson\u00e2ncia com legisla\u00e7\u00e3o vigente e que o empregador precisa fazer gest\u00e3o de hor\u00e1rios de trabalhadores<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7375,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7374"}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7374"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7374\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}