{"id":720,"date":"2024-06-13T00:00:00","date_gmt":"2024-06-13T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2024\/06\/13\/pis-cofins-rodrigo-pacheco-anuncia-devolucao-de-trechos-da-mp-1-227\/"},"modified":"2024-06-13T00:00:00","modified_gmt":"2024-06-13T00:00:00","slug":"pis-cofins-rodrigo-pacheco-anuncia-devolucao-de-trechos-da-mp-1-227","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2024\/06\/13\/pis-cofins-rodrigo-pacheco-anuncia-devolucao-de-trechos-da-mp-1-227\/","title":{"rendered":"PIS\/Cofins: Rodrigo Pacheco anuncia devolu\u00e7\u00e3o de trechos da MP 1.227"},"content":{"rendered":"

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anunciou a devolu\u00e7\u00e3o de trechos da Medida Provis\u00f3ria 1227\/24, que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es ao PIS\/Pasep e \u00e0 Cofins. Na semana passada, a MP foi publicada com o intuito de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos do governo federal. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Pacheco disse que enviou uma mensagem ao presidente da Rep\u00fablica, Lula, rejeitando os incisos III e IV do artigo 1\u00ba e os artigos 5\u00ba e 6\u00ba da MP 1227\/24. Assim, essas partes n\u00e3o valer\u00e3o e n\u00e3o ter\u00e3o tramita\u00e7\u00e3o\u00a0no congresso. O resto da medida continua valendo e ser\u00e1 analisado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Especialista em direito tribut\u00e1rio e s\u00f3cio diretor do Asafe Gon\u00e7alves Advogados, Asafe Gon\u00e7alves\u00a0explica que, na pr\u00e1tica, a medida limitava a maneira como as empresas poderiam compensar cr\u00e9ditos de contribui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ao PIS\/Pasep e \u00e0 Cofins.\u00a0<\/p>\n

“Ela determinava que, a partir de junho de 2024, esses cr\u00e9ditos poderiam ser utilizados apenas para compensa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios tributos, ou seja, PIS\/Pasep e Cofins. Ou seja, voc\u00ea n\u00e3o poderia mais abranger tributos como o IRPJ. E isso era uma era um tiro no p\u00e9, porque as empresas utilizam esses cr\u00e9ditos para compensar d\u00e9bitos de outros tributos”, informa.<\/p>\n

O especialista explica que caso a MP tivesse sido mantida, as ind\u00fastrias teriam uma menor margem para gerenciar pagamentos tribut\u00e1rios, o que poderia levar ao aumento de custo. Ele destaca que estes custos adicionais provavelmente seriam repassados ao consumidor final, al\u00e9m de produzir uma redu\u00e7\u00e3o na competitividade no mercado nacional e internacional.<\/p>\n

Recuo do governo<\/h2>\n

“O governo teve que recuar. Houve press\u00e3o da ind\u00fastria quando a CNI [Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria] n\u00e3o foi na comitiva para China, em repres\u00e1lia \u00e0quilo que estava sendo proposto como novo regramento tribut\u00e1rio. N\u00f3s tivemos um posicionamento da China de mudar a sua cota de compra para outro pa\u00eds, que eram os Estados Unidos, porque o regramento tribut\u00e1rio ficou mais duro no Brasil. Ent\u00e3o o governo teve que recuar, porque poderia perder um dos seus maiores parceiros comerciais, prejudicando a ind\u00fastria agr\u00edcola”, aponta Gon\u00e7alves.<\/p>\n

De acordo com a CNI, a MP 1.227, junto com outras medidas do ano passado, poderiam causar um impacto negativo total de R$ 79,1 bilh\u00f5es para a ind\u00fastria neste ano.<\/p>\n

MP 1.227 deve causar um impacto negativo de R$ 29,2 bilh\u00f5es na ind\u00fastria, aponta CNI<\/a><\/p>\n

Para Asafe Gon\u00e7alves, a devolu\u00e7\u00e3o parcial da MP pode ser vista como uma contrariedade aos planos iniciais do governo, representando uma esp\u00e9cie de derrota pol\u00edtica. Isso porque o governo tentou emplacar uma forma de arrecadar mais, endurecendo a quest\u00e3o tribut\u00e1ria e “dificultando” a vida do empres\u00e1rio, mas precisou recuar.<\/p>\n

O especialista destaca que a devolu\u00e7\u00e3o de trechos da MP mostra que qualquer tentativa de alterar rapidamente a pol\u00edtica fiscal do pa\u00eds, sem um amplo debate e sem considerar as consequ\u00eancias para os principais setores econ\u00f4micos, n\u00e3o ter\u00e1 um retorno favor\u00e1vel do Congresso Nacional. \u00a0<\/p>\n

“Essa situa\u00e7\u00e3o vai refletir negativamente na imagem do governo mais uma vez, perante a pr\u00f3pria opini\u00e3o p\u00fablica e o setor industrial empresarial, porque transmite essa percep\u00e7\u00e3o de desconsidera\u00e7\u00e3o das din\u00e2micas econ\u00f4micas”, explica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Gon\u00e7alves afirma que o recuo colocar\u00e1 em risco, mais uma vez, a habilidade do governo de tentar implementar reformas econ\u00f4micas sem causar instabilidade.<\/p>\n

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\n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A medida limitava a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, o que poderia aumentar os custos das empresas e prejudicar a competitividade<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":721,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/720"}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=720"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/720\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/721"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}