{"id":694,"date":"2024-06-09T00:00:00","date_gmt":"2024-06-09T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2024\/06\/09\/mp-1-227-deve-causar-um-impacto-negativo-de-r-292-bilhoes-na-industria-aponta-cni\/"},"modified":"2024-06-09T00:00:00","modified_gmt":"2024-06-09T00:00:00","slug":"mp-1-227-deve-causar-um-impacto-negativo-de-r-292-bilhoes-na-industria-aponta-cni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2024\/06\/09\/mp-1-227-deve-causar-um-impacto-negativo-de-r-292-bilhoes-na-industria-aponta-cni\/","title":{"rendered":"MP 1.227 deve causar um impacto negativo de R$ 29,2 bilh\u00f5es na ind\u00fastria, aponta CNI"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) estima que a Medida Provis\u00f3ria n\u00famero 1.227\u00a0deve causar um impacto negativo de R$ 29,2 bilh\u00f5es na ind\u00fastria nos sete meses de sua vig\u00eancia em 2024. Em 2025, o impacto negativo deve chegar a R$ 60,8 bilh\u00f5es. J\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, que provocou a edi\u00e7\u00e3o da MP, produz impacto positivo para a ind\u00fastria de R$ 9,3 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n

CNI, federa\u00e7\u00f5es Industriais e associa\u00e7\u00f5es apresentam declara\u00e7\u00e3o para a reindustrializa\u00e7\u00e3o brasileira<\/a><\/p>\n

O economista e advogado Alessandro Azzoni aponta que essa MP traz mudan\u00e7as significativas nos regimes de compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, principalmente dos ind\u00e9bitos.<\/p>\n

Ele explica que o ind\u00e9bito tribut\u00e1rio \u00e9 um valor que os empres\u00e1rios pagam a mais no recolhimento do imposto, podendo acontecer por diversos motivos, como a isen\u00e7\u00e3o de um produto que antes era tributado e erro na base de c\u00e1lculo. Por isso, esses empres\u00e1rios t\u00eam direito de ressarcimento.<\/p>\n

\u201cExiste o regime de compensa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o eu entro com um processo, levanto quanto eu paguei a mais, atualiza-se esse valor\u00a0e eu fazia as compensa\u00e7\u00f5es mensais do meu tributo. Com essa nova regra, eles querem definir um prazo m\u00ednimo para compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, explica.<\/p>\n

A MP 1.227 limita o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios com o Programa de Intera\u00e7\u00e3o Social\/Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (PIS\/Cofins), o que resulta em um aumento indireto da carga tribut\u00e1ria para a empresa.<\/p>\n

Andr\u00e9 Galhardo, consultor econ\u00f4mico da Remessa Online, afirma que reconhece a necessidade de o governo arrecadar mais tributos, mas \u00e9 \u201cimportante\u201d n\u00e3o perder de vista a necessidade de colocar a ind\u00fastria dom\u00e9stica \u201cde p\u00e9\u201d novamente.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o adianta, de um lado, voc\u00ea aprovar um projeto de deprecia\u00e7\u00e3o acelerada, que visa dar maior liquidez para a ind\u00fastria brasileira, se do outro voc\u00ea vai na contram\u00e3o e tira essa liquidez atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o dessa MP\u201d, aponta.<\/p>\n

Ela pontua que a MP impacta de forma significativa um dos setores que mais tem sido prejudicado no Brasil, devido ao excesso de burocracia e taxas de juros elevadas.<\/p>\n

Outros impactos<\/h2>\n

De acordo com a CNI, a MP 1.227, junto com outras medidas do ano passado, podem causar um impacto negativo total de R$ 79,1 bilh\u00f5es para a ind\u00fastria neste ano.<\/p>\n

Uma dessas medidas \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es para investimento e custeio, que faz com que as empresas percam cerca de R$ 25,9 bilh\u00f5es. Outra medida \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o temporal ao aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais decorrentes de decis\u00e3o judicial (Lei 14.873\/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Asafe Gon\u00e7alves, especialista em direito tribut\u00e1rio e s\u00f3cio diretor do Asafe Gon\u00e7alves Advogados, aponta que a CNI olha para essa MP como um retrocesso para a competitividade no pa\u00eds.<\/p>\n

Para o especialista, o \u201cproblema\u201d \u00e9 que a MP est\u00e1 ocorrendo em um contexto em que o governo brasileiro est\u00e1 tentando restaurar a competitividade da ind\u00fastria, com a proposta da Nova Ind\u00fastria do Brasil.<\/p>\n

\u201cSe a gente for pensar, essa medida est\u00e1 tentando equilibrar as contas p\u00fablicas. S\u00f3 que ela est\u00e1 fazendo isso \u00e0 custa da sa\u00fade financeira das ind\u00fastrias. O problema \u00e9 que \u00e9 crucial para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds\u00a0voc\u00ea ter uma ind\u00fastria forte. Ent\u00e3o, essa situa\u00e7\u00e3o exige uma avalia\u00e7\u00e3o muito cuidadosa dos benef\u00edcios a longo prazo dessas pol\u00edticas fiscais em rela\u00e7\u00e3o aos danos potenciais \u00e0 competitividade da ind\u00fastria\u201d, destaca.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos (ABIMAQ) afirmou que esses tipos de medidas n\u00e3o podem ficar concentradas s\u00f3 no aumento da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Elas tamb\u00e9m devem ser direcionadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cOs setores produtivos, em especial, a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, que tem papel extremamente importante na economia como produtor de bens de maior valor agregado\u00a0e que mais contribui para a\u00a0arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e na gera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de empregos melhor remunerados, s\u00e3o, de novo, \u00a0instados a arcar com aumento da carga fiscal e posterga\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o, pelo er\u00e1rio federal, de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que v\u00e3o deixar de ser compensados\u201d, aponta a nota.<\/p>\n

Para o presidente-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Abiquim), Andr\u00e9 Passos Cordeiro, essa medida vem em um momento de fragilidade da ind\u00fastria qu\u00edmica brasileira, j\u00e1 que a produ\u00e7\u00e3o nacional \u201csofre\u201d com a entrada desenfreada de produtos importados.<\/p>\n

\u201c[Al\u00e9m disso], essa decis\u00e3o vai totalmente na contram\u00e3o de iniciativas que o atual governo vem tomando acertadamente no sentido de promover a neoindustrializa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Entre elas, a retomada do Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (REIQ)\u201d, destaca.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n

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\n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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