{"id":1183,"date":"2024-07-16T00:01:00","date_gmt":"2024-07-16T00:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2024\/07\/16\/reforma-tributaria-fim-da-cumulatividade-e-da-guerra-fiscal-entre-estados\/"},"modified":"2024-07-16T00:01:00","modified_gmt":"2024-07-16T00:01:00","slug":"reforma-tributaria-fim-da-cumulatividade-e-da-guerra-fiscal-entre-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2024\/07\/16\/reforma-tributaria-fim-da-cumulatividade-e-da-guerra-fiscal-entre-estados\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: fim da cumulatividade e da guerra fiscal entre estados"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"73212\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBNC9nQWc9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--571edec6fac00efa07390c4854cdef0ccdc8d561\/PIND244513A\"><\/audio><\/p>\n<p>Uma das consequ\u00eancias \u00e9 o fim da guerra fiscal entre os estados. A Emenda Constitucional (EC) 132\/23 prev\u00ea que os estados n\u00e3o poder\u00e3o mais conceder benef\u00edcios fiscais para atrair empresas e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. Mas, antes disso, em 2017, a Lei Complementar 160, j\u00e1 havia convalidado esses incentivos at\u00e9 2033 \u2014 independentemente da reforma tribut\u00e1ria. \u00a0<br \/>\n\u00a0<br \/>\nAt\u00e9 l\u00e1, uma das premissas do novo modelo fiscal, \u00e9 respeitar o estoque de incentivos existentes, como explica o presidente do Conselho Tem\u00e1tico para Assuntos Tribut\u00e1rios e Fiscais da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Armando Monteiro Neto.<br \/>\n\u00a0<br \/>\n\u201cNa transi\u00e7\u00e3o, como o imposto velho vai ficando menor, os incentivos v\u00e3o sendo descalibrados. Um exemplo disso \u00e9 que, quando iniciar o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o do IBS, a cada ano ele vai diminuindo 20% e o imposto novo vai entrando.\u201d<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, as empresas que investiram milhares de reais em parques industriais \u2014 atra\u00eddas pelos incentivos fiscais dados anteriormente pelos estados \u2014 n\u00e3o ficar\u00e3o descobertas. Para isso, a reforma criou o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais, que vai compensar as empresas benefici\u00e1rias de isen\u00e7\u00f5es, incentivos e benef\u00edcios fiscais relativos ao ICMS.<\/p>\n<p>Com um or\u00e7amento de R$ 160 bilh\u00f5es, ao longo de oito anos, as devidas compensa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas \u00e0s empresas entre 2025 e 2032, o chamado per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, da seguinte maneira:<\/p>\n<ul>\n<li>R$ 8 bilh\u00f5es de reais em 2025;<\/li>\n<li>R$ 16 bilh\u00f5es de reais em 2026;<\/li>\n<li>R$ 24 bilh\u00f5es de reais em 2027;<\/li>\n<li>R$ 32 bilh\u00f5es de reais em 2028 e 2029;<\/li>\n<li>R$ 24 bilh\u00f5es de reais em 2030;<\/li>\n<li>R$ 16 bilh\u00f5es de reais em 2031;<\/li>\n<li>R$ 8 bilh\u00f5es de reais em 2032.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP 108\/2024), em aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o Comit\u00ea Gestor do IBS \u2014 que ainda ser\u00e1 criado \u2014 ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto, que substitui ICMS e ISS, entre as 27 Unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nO advogado tributarista Yukio Marchetti acredita que o Comit\u00ea Gestor do IBS deveria participar da habilita\u00e7\u00e3o das empresas que querem a recomposi\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 2032 \u2014 por meio do Fundo de \u00a0Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais \u2014 para compensar eventuais perdas pelos benef\u00edcios que j\u00e1 t\u00eam.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nPara o tributarista, o PLP 108 deveria ter sido votado junto com o PLP 68\/2024, rec\u00e9m-aprovado na C\u00e2mara. &#8220;Como esse comit\u00ea ser\u00e1 formado por representantes das 27 UFs, as empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o ter muita ajuda desses estados para receber este retorno. Mas para evitar ter dois canais seria interessante que o comit\u00ea j\u00e1 fizesse parte desde o come\u00e7o.&#8221;<\/p>\n<h2>Compensa\u00e7\u00e3o para os estados<\/h2>\n<p>Al\u00e9m de um fundo para compensar as empresas que j\u00e1 recebem os incentivos fiscais, a reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um para apoiar os estados. \u00a0O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ter\u00e1 como fun\u00e7\u00e3o mitigar as desigualdades regionais e sociais, por meio de repasses feitos aos estados pela Uni\u00e3o.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nO advogado tributarista Yukio Toledo Marchetti explica que o ICMS hoje aplica al\u00edquotas diferentes nos diversos estados, mas, com a implanta\u00e7\u00e3o do IBS, a al\u00edquota ser\u00e1 unificada para todos os estados e para todos os bens e servi\u00e7os. Neste caso, &#8220;pode ser que ele [o estado] perca arrecada\u00e7\u00e3o e, para isso, o Comit\u00ea Gestor do IBS vai poder dar dinheiro para aquele estado. Quem vai financiar esse comit\u00ea \u00e9 o governo federal, que vai destinar alguns bilh\u00f5es para diminuir as desigualdades decorrentes da reforma tribut\u00e1ria.&#8221;<\/p>\n<p>As diretrizes do FNDR preveem que os aportes do governo federal comecem em R$ 8 bilh\u00f5es em 2029 e cheguem a R$ 60 bilh\u00f5es por ano a partir de 2043. Segundo o texto, o fundo dever\u00e1 estimular o desenvolvimento de atividades produtivas com elevado potencial de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, incluindo a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras; e a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com vistas ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o do tributarista Yukio Marchetti, h\u00e1 a possibilidade de que a desigualdade seja reduzida de outras maneiras. &#8220;S\u00e3o dois lados de uma mesma moeda: mesmo sem as isen\u00e7\u00f5es fiscais que acontecem hoje, a guerra entre os estados pode continuar existindo, mas para a capta\u00e7\u00e3o de parques industriais que gerem emprego e desenvolvimento para as regi\u00f5es.&#8221;<br \/>\n\u00a0<br \/>\nO fim da guerra fiscal tamb\u00e9m tende a aumentar a competitividade entre as empresas, na opini\u00e3o do advogado. &#8220;A reforma diminui a rivalidade entre os estados, diminui o potencial de guerra fiscal e tende aumentar a competitividade das empresas do ponto de vista tribut\u00e1rio.&#8221;<\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/20291\/73212\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<div class=\"br61_backlink\">\n<p>\n\t\t\t\tFonte: <a href=\"https:\/\/brasil61.com\/reforma-tributaria-fim-da-cumulatividade-e-da-guerra-fiscal-entre-estados-pind244513\" title=\"Artigo Original: Reforma tribut\u00e1ria: fim da cumulatividade e da guerra fiscal entre estados\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"1227d736fb\"> ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fundos de compensa\u00e7\u00e3o devem garantir que eventuais perdas de benef\u00edcios e isen\u00e7\u00f5es sejam repostas ao longo do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o \u2014 que vai at\u00e9 2032<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1184,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1183"}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1183"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1183\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}