{"id":11634,"date":"2026-04-08T14:55:00","date_gmt":"2026-04-08T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2026\/04\/08\/simples-nacional-atualizacao-de-limites-pode-impulsionar-emprego-e-renda-defendem-parlamentares-do-df-e-do-ce\/"},"modified":"2026-04-09T02:58:46","modified_gmt":"2026-04-09T02:58:46","slug":"simples-nacional-atualizacao-de-limites-pode-impulsionar-emprego-e-renda-defendem-parlamentares-do-df-e-do-ce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2026\/04\/08\/simples-nacional-atualizacao-de-limites-pode-impulsionar-emprego-e-renda-defendem-parlamentares-do-df-e-do-ce\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: atualiza\u00e7\u00e3o de limites pode impulsionar emprego e renda, defendem parlamentares do DF e do CE"},"content":{"rendered":"

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Ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados aprovar o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei Complementar (PLP 108\/21<\/a>), que atualiza o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para at\u00e9 R$ 130 m<\/strong>il, parlamentares e entidades empresariais pressionam a aprova\u00e7\u00e3o da medida ainda este ano. Os limites de faturamento para micro e pequenas empresas est\u00e3o desatualizados desde 2018.<\/p>\n

Al\u00e9m de atualizar os limites para enquadramento no MEI, a proposta tamb\u00e9m autoriza que os empreendedores contratem at\u00e9 dois empregados. Com a urg\u00eancia aprovada na C\u00e2mara<\/strong>, o texto segue diretamente para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio, sem precisar tramitar previamente pelas comiss\u00f5es da Casa.\u00a0<\/p>\n

A pauta \u00e9 considerada priorit\u00e1ria por entidades empresariais. Entre as defensoras da medida est\u00e1 a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).<\/a><\/p>\n

O pleito da CACB <\/a>\u00e9 de que o teto anual do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

O presidente da CACB, da \u00a0Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP) e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto<\/strong>, destaca que a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade.\u201d\u00a0<\/p>\n

A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou o requerimento n\u00ba 3624\/2023<\/a> para solicitar a urg\u00eancia da an\u00e1lise da proposta. Na avalia\u00e7\u00e3o da parlamentar, a corre\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional vai gerar empregos e renda. Al\u00e9m disso, ela refor\u00e7a o papel da medida para o setor produtivo, com reflexos na economia do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

Bia Kicis explica como a corre\u00e7\u00e3o deve ocorrer e salienta, ainda, que a expans\u00e3o da faixa de enquadramento no MEI n\u00e3o vai gerar ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n

\u201cO que vai acontecer com essa corre\u00e7\u00e3o? As micro e pequenas empresas deixar\u00e3o de ser expulsas do regime apenas pelo efeito inflacion\u00e1rio, o que j\u00e1 vem acontecendo h\u00e1 muito tempo. E \u00e9 muito importante lembrar que isso n\u00e3o se trata de ren\u00fancia fiscal, porque a corre\u00e7\u00e3o desses limites gera um efeito l\u00edquido positivo na economia. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma perda de receita. Pelo contr\u00e1rio, porque tem um impacto no setor produtivo, entre 65 a 85 bilh\u00f5es, o que \u00e9 equivalente a 52% da arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, por exemplo, em 2024\u201d, pontua Bia Kicis.\u00a0<\/p>\n

\u201cEsse projeto \u00e9 super necess\u00e1rio. O Brasil precisa disso, os micro e pequenos empres\u00e1rios precisam disso\u201d, completa a deputada.<\/p>\n

A CACB defende que a atualiza\u00e7\u00e3o deve ir al\u00e9m do teto do MEI e abranger todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. A confedera\u00e7\u00e3o afirma que vai seguir mobilizando parlamentares para que a vota\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o ocorra.<\/strong><\/p>\n

Defasagem compromete competitividade<\/h2>\n

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia. Atualmente, \u00e9 o principal regime tribut\u00e1rio aplicado aos pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n

Confira como s\u00e3o organizados os limites de faturamento hoje:<\/strong><\/p>\n