{"id":11156,"date":"2026-03-18T04:55:00","date_gmt":"2026-03-18T04:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2026\/03\/18\/atualizacao-do-simples-nacional-cacb-pressiona-pela-urgencia-do-plp-108-2021\/"},"modified":"2026-03-18T11:30:34","modified_gmt":"2026-03-18T11:30:34","slug":"atualizacao-do-simples-nacional-cacb-pressiona-pela-urgencia-do-plp-108-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2026\/03\/18\/atualizacao-do-simples-nacional-cacb-pressiona-pela-urgencia-do-plp-108-2021\/","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional: CACB pressiona pela aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2021"},"content":{"rendered":"

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Parlamentares e representantes do setor produtivo se reuniram nesta ter\u00e7a-feira (17), em Bras\u00edlia (DF), com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir as pautas priorit\u00e1rias<\/strong> da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE<\/a>) para 2026.\u00a0<\/p>\n

Durante o encontro, a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB<\/a>) solicitou que fosse colocada em vota\u00e7\u00e3o a urg\u00eancia do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a><\/strong>, j\u00e1 aprovado pelo Senado, que trata da atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Pela noite, a\u00a0C\u00e2mara aprovou, por unanimidade,\u00a0o\u00a0requerimento de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do PLP. O regime de urg\u00eancia dar\u00e1 celeridade \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o, que passa a ser direto pelo Plen\u00e1rio, reduzindo o tempo de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, o projeto\u00a0\u00e9 urgente para aliviar a press\u00e3o sobre micro e pequenos neg\u00f3cios<\/strong>. \u201cPrecisamos avan\u00e7ar com o Simples. Somos mais de 2 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas pedindo que o senhor paute e aprove a atualiza\u00e7\u00e3o do Simples. Isso dar\u00e1 um grande al\u00edvio para quem enfrenta tantas dificuldades. Estamos falando de 27% do PIB nacional e 55% dos empregos formais\u201d, afirmou.<\/p>\n

No encontro, Motta reconheceu a defasagem nos valores do regime e afirmou que a urg\u00eancia seria\u00a0pautada<\/strong>, ao destacar o amplo apoio parlamentar <\/strong>para avan\u00e7ar com a proposta. \u201cN\u00f3s entendemos que o valor do Simples est\u00e1, sim, defasado. Essa foi uma pauta trazida por v\u00e1rios parlamentares e as frentes que est\u00e3o ligadas ao empreendedorismo t\u00eam defendido esse reajuste do valor. E n\u00f3s vamos hoje votar a urg\u00eancia<\/strong>\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s sabemos que s\u00e3o 12 milh\u00f5es<\/strong> de Microempreendedores Individuais (MEIs), alguns levantamentos j\u00e1 apontam 14 milh\u00f5es<\/strong>. \u00c9 uma quantidade muito consider\u00e1vel de cidad\u00e3os que ser\u00e3o beneficiados com esse reajuste\u201d, complementou o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o do Simples: o que muda?<\/h2>\n

O Simples Nacional<\/strong>, regime tribut\u00e1rio criado para simplificar a burocracia e reduzir custos das micro e pequenas empresas, est\u00e1 com a tabela congelada desde 2018<\/strong>. O PLP 108\/2021, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), prop\u00f5e corrigir os limites de enquadramento pela infla\u00e7\u00e3o acumulada, com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/a>), e prev\u00ea atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica anual.<\/p>\n

O texto amplia o teto de faturamento do MEI para R$ 145 mil por ano<\/strong>, al\u00e9m de permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados<\/strong>. Atualmente, esse limite \u00e9 de R$ 81 mil <\/strong>e s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ter um<\/strong> funcion\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE, a atualiza\u00e7\u00e3o do Simples n\u00e3o deve ser vista como um aumento de benef\u00edcios, mas como uma corre\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria diante da defasagem acumulada<\/strong>. \u201cO que n\u00f3s pedimos n\u00e3o \u00e9 aumento, n\u00f3s pedimos realinhamento. Queremos recuperar as mesmas condi\u00e7\u00f5es que t\u00ednhamos h\u00e1 oito anos, para continuar desenvolvendo esse setor que mais emprega no Brasil\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Representantes da CACB pressionam pela aprova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Na ocasi\u00e3o, participaram do encontro Andr\u00e9 Amaral Filho, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Para\u00edba (ACPB<\/a>);\u00a0Roberto Mateus Ordine, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP<\/a>); e Ricardo Anderson,\u00a0vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp<\/a>).<\/p>\n

A CACB tem se mobilizado para pressionar pela aprova\u00e7\u00e3o da medida<\/strong>, ao argumentar que a atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 essencial para recuperar a competitividade e reduzir distor\u00e7\u00f5es no regime.<\/p>\n

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