{"id":10428,"date":"2026-02-12T04:20:00","date_gmt":"2026-02-12T04:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2026\/02\/12\/programa-pactua-mais-da-agu-oferece-descontos-e-facilitacoes-para-dividas-nao-tributarias\/"},"modified":"2026-02-14T02:58:48","modified_gmt":"2026-02-14T02:58:48","slug":"programa-pactua-mais-da-agu-oferece-descontos-e-facilitacoes-para-dividas-nao-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2026\/02\/12\/programa-pactua-mais-da-agu-oferece-descontos-e-facilitacoes-para-dividas-nao-tributarias\/","title":{"rendered":"Programa Pactua Mais, da AGU, oferece descontos e facilita\u00e7\u00f5es para d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> lan\u00e7ou, no fim de janeiro, o Programa Pactua Mais<\/strong>, que traz condi\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis de pagamento para devedores de cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios da Uni\u00e3o<\/strong>. A partir de agora, o desconto m\u00e1ximo deixa de ser de 10% e passa a 50%<\/strong>, sendo concedido at\u00e9 em casos de parcelamentos em prazos mais longos, de at\u00e9 60 vezes<\/strong>, caso haja o pagamento de uma entrada.<\/p>\n

O programa \u00e9 uma iniciativa<\/strong> da Procuradoria Geral da Uni\u00e3o (PGU)<\/strong>, bra\u00e7o operacional da AGU. Segundo o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, o Pactua Mais vai reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong> e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em casos de devedores<\/strong>. \u201cO programa expressa uma nova metodologia para negociar acordos com devedores. Estamos oferecendo mais op\u00e7\u00f5es para que os devedores da Uni\u00e3o quitem suas d\u00edvidas, com descontos e parcelamentos\u201d, explica.<\/p>\n

Novas regras do Pactua Mais<\/h2>\n

O programa prev\u00ea descontos regressivos de acordo com o saldo devedor<\/strong>. Para pagamentos \u00e0 vista<\/strong>, uma primeira faixa<\/strong> prev\u00ea a oferta de descontos de at\u00e9 50% para d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 20 mil<\/strong>, seguido de uma faixa de R$ 20 mil a R$ 60 mil com percentual m\u00e1ximo de 35%<\/strong>, outra entre R$ 60 mil e R$\u00a0 100 mil com percentual m\u00e1ximo de 30%<\/strong> e uma \u00faltima, acima de R$100 mil, que pode ser descontada em at\u00e9 25%<\/strong>.<\/p>\n

H\u00e1, tamb\u00e9m, previs\u00e3o de descontos para pagamentos parcelados<\/strong>. Em casos de negocia\u00e7\u00f5es sem entrada<\/strong>, o parcelamento m\u00e1ximo \u00e9 de 24 vezes, com desconto de at\u00e9 20%<\/strong>. Em casos de negocia\u00e7\u00f5es que envolvam uma entrada m\u00ednima de 20%<\/strong>, o parcelamento pode ser feito em at\u00e9 60 vezes<\/strong>, com descontos relativos \u2014 25% (duas a 12 parcelas)<\/strong>; 20% (13 a 24 parcelas); 10% (25 a 36 parcelas); e 5% (37 a 60 parcelas)<\/strong>.<\/p>\n

Dentre as faixas, tanto de pagamentos \u00e0 vista quanto parcelados, a PGU n\u00e3o deu detalhes<\/strong> sobre os poss\u00edveis fatores que definir\u00e3o as taxas exatas de desconto de cada pagamento<\/strong>, dado que as faixas de desconto foram definidas como sendo de \u201cat\u00e9 X%\u201d.<\/p>\n

O Pactua Mais tamb\u00e9m permite que acordos mais simples<\/strong> sejam resolvidos pelo sistema automatizado da AGU<\/strong>, o que dispensa a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por advogados<\/strong> e possibilita a revis\u00e3o de taxas de juros<\/strong>. As negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o individuais, contemplam pessoas jur\u00eddica e f\u00edsica e devem ser solicitadas pelos devedores nas unidades estaduais da PGU.<\/p>\n

Em 2025<\/strong>, pelas regras antigas, a PGU celebrou mais de 1,8 mil acordos<\/strong> para pagamento volunt\u00e1rio de d\u00edvidas \u2014 a maioria referente a condena\u00e7\u00f5es no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) por mau uso de verbas federais. Outra parte expressiva dos cr\u00e9ditos prov\u00e9m de processos da Justi\u00e7a Eleitoral. Os acordos arrecadaram R$ 263 milh\u00f5es<\/strong>. Com o Pactua Mais, a expectativa \u00e9 de aumento em torno de 20%<\/strong>, que representaria um montante de R$ 315 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

A procuradora-geral da Uni\u00e3o, Clarice Calixto, explica que esse tipo de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial costuma ser procurada pelos devedores quando h\u00e1 bloqueio de bens ou negativa\u00e7\u00e3o em cadastros de cr\u00e9dito. Ela refor\u00e7a a aposta do programa na desjudicializa\u00e7\u00e3o. \u201cCom os novos descontos e op\u00e7\u00f5es de parcelamento, espera-se que mais pessoas busquem regularizar suas d\u00edvidas. Ao aumentar o n\u00famero de pagamentos volunt\u00e1rios, a demanda nas varas judiciais deve diminuir, j\u00e1 que esses acordos podem suspender e at\u00e9 encerrar a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o\u201d, destaca.<\/p>\n

Com dados da AGU.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n

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\n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Programa prev\u00ea descontos de at\u00e9 50% para pagamentos \u00e0 vista e parcelados, visando aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10463,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10428"}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10428"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10428\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10462,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10428\/revisions\/10462"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10463"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}