{"id":10380,"date":"2026-02-10T04:15:00","date_gmt":"2026-02-10T04:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2026\/02\/10\/representantes-do-comite-gestor-do-ibs-tomam-posse-e-iniciam-trabalhos\/"},"modified":"2026-02-10T04:15:00","modified_gmt":"2026-02-10T04:15:00","slug":"representantes-do-comite-gestor-do-ibs-tomam-posse-e-iniciam-trabalhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiomanchetefm.com.br\/wp\/2026\/02\/10\/representantes-do-comite-gestor-do-ibs-tomam-posse-e-iniciam-trabalhos\/","title":{"rendered":"Representantes do Comit\u00ea Gestor do IBS tomam posse e iniciam trabalhos"},"content":{"rendered":"

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Os 81 representantes do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS)<\/strong> \u2014 27 titulares e 54 suplentes \u2014 tomaram posse nesta segunda-feira (9)<\/strong>. O ato marca o in\u00edcio efetivo das atividades do colegiado e uma nova etapa da implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo.<\/p>\n

A solenidade ocorreu de forma virtual<\/a> e foi conduzida pelo secret\u00e1rio de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Oliveira, presidente do Comit\u00ea Gestor<\/strong>. Segundo ele, a entrada dos munic\u00edpios no CGIBS simboliza a consolida\u00e7\u00e3o do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo e inaugura um federalismo cooperativo<\/strong> baseado na coordena\u00e7\u00e3o institucional permanente.<\/p>\n

\u201cEstamos erguendo os pilares de uma entidade p\u00fablica in\u00e9dita, que ser\u00e1 o cora\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio, com governan\u00e7a interfederativa e respeito \u00e0 autonomia dos entes subnacionais. Ser\u00e1 uma governan\u00e7a interfederativa, com a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia constitucional de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios\u201d, afirmou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m durante o encontro online, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM)<\/a>, Paulo Ziulkoski<\/strong>, destacou que a formaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Superior do CGIBS representa mais uma etapa decisiva da reforma.<\/p>\n

\u201cHoje n\u00e3o \u00e9 apenas a posse dos novos conselheiros, mas o come\u00e7o de como o Brasil vai administrar seus tributos. A CNM reafirma seu compromisso de apoiar esse processo a partir de uma transi\u00e7\u00e3o eficiente, transparente e justa, especialmente para quem est\u00e1 na ponta. Os conselheiros assumem hoje uma miss\u00e3o de Estado, como vozes que representam a necessidade de 5.569 munic\u00edpios brasileiros\u201d, ressaltou.<\/p>\n

A reuni\u00e3o contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), dirigentes municipais, secret\u00e1rios de Fazenda estaduais e t\u00e9cnicos.<\/p>\n

O CGIBS<\/h2>\n

Criado pela \u00a0Lei Complementar n\u00ba 227\/2026<\/a>, o CGIBS ser\u00e1 respons\u00e1vel por administrar o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong>, que substituir\u00e1 gradualmente o ICMS<\/strong>, de compet\u00eancia estadual, e o ISS<\/strong>, cobrado pelos munic\u00edpios. O novo tributo ter\u00e1 car\u00e1ter nacional, com gest\u00e3o compartilhada e coordena\u00e7\u00e3o institucional in\u00e9dita entre entre estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n

De acordo com Fl\u00e1vio C\u00e9sar Oliveira, nos pr\u00f3ximos dias ser\u00e1 divulgado o calend\u00e1rio das primeiras reuni\u00f5es<\/strong> \u2014 virtuais e presenciais \u2014 e est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de um encontro presencial em Bras\u00edlia no in\u00edcio de mar\u00e7o<\/strong>, para avan\u00e7ar nas defini\u00e7\u00f5es estruturantes do comit\u00ea.<\/p>\n

Com o calend\u00e1rio, o colegiado poder\u00e1 avan\u00e7ar nas primeiras decis\u00f5es estruturais<\/strong>, como a defini\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o interna, dos fluxos decis\u00f3rios e da forma de intera\u00e7\u00e3o com as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais e municipais. A expectativa \u00e9 que o regimento interno estabele\u00e7a bases claras para a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o<\/strong> entre os modelos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

O in\u00edcio dos trabalhos ocorre em meio ao cronograma de implementa\u00e7\u00e3o da reforma, que prev\u00ea a transi\u00e7\u00e3o gradual para o novo sistema a partir de 2026<\/strong><\/a>. Nesse cen\u00e1rio, o Comit\u00ea Gestor ter\u00e1 papel central na coordena\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS, na padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos e na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es administrativas para garantir previsibilidade tanto aos entes federativos quanto aos contribuintes.<\/p>\n

Com a instala\u00e7\u00e3o formal do colegiado e o avan\u00e7o na estrutura\u00e7\u00e3o de suas normas internas, o governo e o Congresso d\u00e3o mais um passo para tornar operacional o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo, considerado um dos pilares da moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

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