Presidente Lula sanciona o Marco Regulatório do Fomento à Cultura

A cultura brasileira viveu nesta semana um dia histórico. Na última quinta-feira, 27, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei 3.905, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

O PL traz regras e instrumentos que facilitam e tornam mais igual o acesso dos brasileiros às políticas culturais. Entre outras coisas, o Marco autoriza o Distrito Federal, estados e municípios a desenvolverem suas políticas culturais de forma independente. E estabelece, ainda, mecanismos para atrair recursos privados sem incentivos fiscais. 

A nova legislação também permite que agentes culturais já beneficiados por políticas públicas de fomento busquem recursos privados. Seja por meio da venda de ingressos ou de campanhas de financiamento coletivo, por exemplo.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a assinatura do projeto de lei: “É um dia de celebração para a cultura! Hoje celebramos o Marco Regulatório de Fomento à Cultura. O Marco é um divisor de águas para a gestão cultural e para as políticas públicas da cultura; um grande passo para garantir que o fomento tenha um acesso pleno, um marco democrático e inclusivo para os brasileiros e brasileiras”

.A ministra destacou que o Marco corrige deficiências históricas no setor cultural. Por isso vai permitir melhor administração, fiscalização e regulação. 

A secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, reforça que o Marco Regulatório inicia um novo tempo para o setor cultural. Para ela, as diretrizes claras e transparentes para a distribuição de recursos estabelecidas pela PL vão garantir que as políticas culturais alcancem de forma igual todas as regiões do país.

O PL 3.905 foi assinado  no Palácio Itamaraty, em Brasília, durante a terceira Reunião Plenária do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CDESS)

O presidente Lula ressaltou o trabalho do Conselhão, dos ministros e dos grupos de trabalho para que o Marco Regulatório se tornasse realidade para o setor cultural: “Vocês representam a sociedade civil nas suas mais diferentes matizes e pensamentos para tentar apresentar propostas e solucionar problemas que muitas vezes o governo sozinho não tem competência.”

O Projeto de Lei do Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi criado na Câmara dos Deputados, em 2021, pela deputada Áurea Carolina. No Senado, passou pela Comissão de Educação e Cultura. Foi aprovado por unanimidade em 21 de maio de 2024 e em votação simbólica no plenário.