Reforma Tributária: CAE conclui audiências públicas

Foram 21 audiências públicas nos últimos dois meses feitas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que nas próximas semanas, depois das eleições municipais, devem se materializar com a apresentação de um relatório final feito pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo Senador Izalci Lucas (PL-DF).

“A gente deu oportunidade para todos os segmentos apresentarem suas demandas, as propostas de mudança, o convencimento. Hoje nós temos quase 1400 emendas. Nós ouvimos tudo isso e agora vamos fazer um relatório das emendas apresentadas, o que nós entendemos que deve ser modificado no texto para ser encaminhado para o relator”, avaliou o senador Izalci.  

No último encontro na CAE alguns pontos de preocupação levantados por especialistas, como a transição relacionada ao setor de combustíveis. Grupo que ficou de fora do período de testes para a calibragem das alíquotas — entre 2026 e 2028. Como os combustíveis têm regimes especiais de tributação, a retirada desse setor acarretaria um benefício fiscal, desoneração que não está prevista na Constituição. 

Custo Brasil e judicializações   

A reforma tributária traz a promessa de reduzir drasticamente o custo Brasil. Esse conjunto de custos adicionais que as empresas brasileiras enfrentam para operar no país, e que é estimado hoje em R$ 1,7 trilhão, segundo pesquisa feita em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e a Fundação Getúlio Vargas. 

A simplificação do sistema tributário tem como objetivo reduzir a burocracia e evitar a sonegação fiscal, aspectos que precisam ser combatidos para reduzir a alta carga tributária aplicada hoje aos empresários no país e que estiveram em discussão na última sessão no Senado.

Outro ponto debatido nesta última reunião foi a alta judicialização de ações tributárias, que segundo especialistas presentes no encontro, poderiam ser evitadas se fossem tratadas na fonte, observando e ajustando pequenos pontos da lei. 

O texto do PLP 68/24  está hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.